RHC 199172 - DECISAO

RHC 199172 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que, embora a custódia preventiva seja prolongada, a instrução processual vem sendo impulsionada regularmente e a complexidade do feito (pluralidade de réus, diligências, cartas precatórias, alegações finais tardias) justifica a demora; além disso, a instância de origem fundamentou concretamente o periculum libertatis (gravidade do crime, vultosa quantia subtraída, antecedentes e risco de reiteração), de modo que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes, impondo-se a manutenção da prisão preventiva, com recomendação de prioridade para julgamento.

Parties
Paciente: JOÃO SALDANHA DE PONTES; Instância De Origem/órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade, Presunção De Inocência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade Presunção De Inocência Ordem Pública

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Parties

JOÃO SALDANHA DE PONTES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Instância De Origem/órgão Prolator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que, embora a custódia preventiva seja prolongada, a instrução processual vem sendo impulsionada regularmente e a complexidade do feito (pluralidade de réus, diligências, cartas precatórias, alegações finais tardias) justifica a demora; além disso, a instância de origem fundamentou concretamente o periculum libertatis (gravidade do crime, vultosa quantia subtraída, antecedentes e risco de reiteração), de modo que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes, impondo-se a manutenção da prisão preventiva, com recomendação de prioridade para julgamento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú que dê prioridade à instrução e ao julgamento do processo originário.
  • Publique-se e intimem-se.