HC 914860 - DECISAO

HC 914860 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se reconheceu excesso de prazo na instrução diante da consideração global dos prazos e das peculiaridades do caso (pandemia, incidente de insanidade mental e retomada do processo), e porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, indícios de associação criminosa, comprovação de posse de bens produto de roubo e risco de reiteração delitiva, sendo inadequadas as medidas cautelares substitutivas.

Parties
Paciente: PATRÍCIA DO NASCIMENTO QUEIROZ; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PATRÍCIA DO NASCIMENTO QUEIROZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução processual
  2. 2 validade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se reconheceu excesso de prazo na instrução diante da consideração global dos prazos e das peculiaridades do caso (pandemia, incidente de insanidade mental e retomada do processo), e porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, indícios de associação criminosa, comprovação de posse de bens produto de roubo e risco de reiteração delitiva, sendo inadequadas as medidas cautelares substitutivas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento da ação penal n. 0004607-84.2019.8.17.0990.