HC 922787 - DECISAO

HC 922787 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada, diante da gravidade concreta do crime e do modus operandi (perseguição e uso de facão contra ex-companheira e filho), de depoimentos sobre ameaças a terceiros, da condição de não localização/fuga que frustrou a instrução criminal e do risco à ordem pública, configurando os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Reginaldo Francisco Ramos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Periculum in Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Homicídio Qualificado Tentado, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Ameaça a Testemunhas, Conveniência Da Instrução Criminal, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Periculum in Libertatis Fumus Comissi Delicti +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Reginaldo Francisco Ramos

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum in libertatis)
  3. 3 valoração da fuga/não localização como indicativo de risco

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada, diante da gravidade concreta do crime e do modus operandi (perseguição e uso de facão contra ex-companheira e filho), de depoimentos sobre ameaças a terceiros, da condição de não localização/fuga que frustrou a instrução criminal e do risco à ordem pública, configurando os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.