HC 870220 - ACORDAO

HC 870220 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior e a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade da conduta imputada, periculosidade, modus operandi (intensa violência atingindo quatro pessoas com uma morte e atentado contra várias, inclusive crianças) e pela fuga do agravante do local do crime.

Parties
Agravante/paciente: ARI RICARDO SANTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Agravo Regimental, Modus Operandi, Fuga
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Agravo Regimental Modus Operandi Fuga

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Parties

ARI RICARDO SANTOS DE SOUZA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de apresentação de argumentos novos no agravo regimental
  3. 3 valoração de periculosidade e modus operandi como justificativas da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior e a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade da conduta imputada, periculosidade, modus operandi (intensa violência atingindo quatro pessoas com uma morte e atentado contra várias, inclusive crianças) e pela fuga do agravante do local do crime.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manteve-se a decisão denegatória do habeas corpus pelos fundamentos indicados.