HC 861744 - ACORDAO

HC 861744 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos novos aptos a desconstituir a decisão anterior, pois a prisão preventiva e a sentença condenatória estão fundamentadas em elementos concretos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, considerando o modus operandi do crime e a reincidência específica do agravante.

Parties
Agravante: MATHEUS DE ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Modus Operandi, Habeas Corpus, Julgamento Virtual
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Modus Operandi Habeas Corpus Julgamento Virtual

Case Brief

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Parties

MATHEUS DE ALMEIDA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Risco de reiteração delitiva e reincidência específica
  3. 3 Exigência de novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos novos aptos a desconstituir a decisão anterior, pois a prisão preventiva e a sentença condenatória estão fundamentadas em elementos concretos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, considerando o modus operandi do crime e a reincidência específica do agravante.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.