RHC 196882 - DECISAO

RHC 196882 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, as instâncias ordinárias fundaram a prisão preventiva na gravidade em concreto do delito, na materialidade e indícios de autoria (incluindo laudo pericial e exame de DNA apontado nos autos), na reiteração criminosa e na permanência do periculum libertatis, demonstrando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão e a contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia.

Parties
Recorrente: EVERTON GUERRA PIRES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Julgado (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Gravidade Em Concreto, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Medida Cautelar Gravidade Em Concreto Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

EVERTON GUERRA PIRES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar em relação aos motivos que ensejam a prisão
  3. 3 Periculum libertatis e periculosidade do paciente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, as instâncias ordinárias fundaram a prisão preventiva na gravidade em concreto do delito, na materialidade e indícios de autoria (incluindo laudo pericial e exame de DNA apontado nos autos), na reiteração criminosa e na permanência do periculum libertatis, demonstrando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão e a contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.