RHC 198104 - DECISAO

RHC 198104 - DECISAO

Recurso prejudicado em razão do reconhecimento posterior, após a interposição do recurso, do excesso de prazo alegado e da consequente concessão da liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: ALISSON DOS SANTOS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

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Parties

ALISSON DOS SANTOS COSTA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Recurso prejudicado em razão do reconhecimento posterior, após a interposição do recurso, do excesso de prazo alegado e da consequente concessão da liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.