HC 924196 - DECISAO

HC 924196 - DECISAO

A ordem foi denegada liminarmente porque a decisão que decretou a prisão preventiva demonstrou prova da existência do crime, indícios de autoria e gravidade concreta do modus operandi (uso de grande violência, concurso de agentes, gravação e divulgação), evidenciando periculosidade e a necessidade da segregação cautelar para proteção da ordem pública; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão cautelar, e crime com violência impede prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP.

Parties
Paciente: LEIDE DAIANA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
ordem liminar denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

LEIDE DAIANA TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva e demonstração do periculum libertatis
  2. 2 gravidade concreta da conduta e modus operandi como justificativa da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada liminarmente porque a decisão que decretou a prisão preventiva demonstrou prova da existência do crime, indícios de autoria e gravidade concreta do modus operandi (uso de grande violência, concurso de agentes, gravação e divulgação), evidenciando periculosidade e a necessidade da segregação cautelar para proteção da ordem pública; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão cautelar, e crime com violência impede prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP.

Court Disposition

ordem liminar denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.