HC 924425 - DECISAO

HC 924425 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não vislumbrar flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal; tratando-se de feito complexo e de alta gravidade, com o réu já pronunciado, aplica-se a Súmula nº 21 do STJ, de modo que não se caracteriza excesso de prazo imputável à autoridade; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação em elementos concretos (gravidade dos fatos, risco de reiteração e necessidade de garantia da instrução criminal e da ordem pública), sendo insuficientes as alegações defensivas para revogá-la, razão pela qual a ordem foi denegada, com recomendação de dar prioridade e celeridade ao julgamento do...

Parties
Paciente: Paciente; Corréus: Corréus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Pronúncia, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Pronúncia +1 more

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Parties

Paciente

Paciente

Corréus

Corréus

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 eventual excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não vislumbrar flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal; tratando-se de feito complexo e de alta gravidade, com o réu já pronunciado, aplica-se a Súmula nº 21 do STJ, de modo que não se caracteriza excesso de prazo imputável à autoridade; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação em elementos concretos (gravidade dos fatos, risco de reiteração e necessidade de garantia da instrução criminal e da ordem pública), sendo insuficientes as alegações defensivas para revogá-la, razão pela qual a ordem foi denegada, com recomendação de dar prioridade e celeridade ao julgamento do...

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Revogação da ordem denegada (manutenção da prisão preventiva do paciente)
  • Recomendação para que o Juízo a quo imprima maior celeridade ao feito