HC 909808 - DECISAO

HC 909808 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade do latrocínio e periculosidade da paciente) nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP, e não restou demonstrado excesso de prazo injustificado para o julgamento da apelação, considerando-se o quantum de pena de 25 anos e que o feito se encontra concluso ao relator.

Parties
Paciente: NADIA CRISTINA ALBERTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: DANILO GONÇALVES DE ALMEIDA; Corréu: ALEXANDRE APARECIDO TELLES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação, Direito De Recorrer Em Liberdade, Latrocínio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Direito De Recorrer Em Liberdade Latrocínio

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Parties

NADIA CRISTINA ALBERTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

DANILO GONÇALVES DE ALMEIDA

Corréu

ALEXANDRE APARECIDO TELLES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base na gravidade do crime e periculosidade
  2. 2 excesso de prazo no julgamento da apelação e sua caracterização
  3. 3 possibilidade de responder ao processo em liberdade após condenação e interposição de apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade do latrocínio e periculosidade da paciente) nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP, e não restou demonstrado excesso de prazo injustificado para o julgamento da apelação, considerando-se o quantum de pena de 25 anos e que o feito se encontra concluso ao relator.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Recomendar celeridade ao Tribunal de origem para o julgamento da apelação.