RHC 192813 - DECISAO

RHC 192813 - DECISAO

A ordem foi denegada porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (declaração da vítima, depoimentos, exame médico) e demonstração do periculum libertatis pela gravidade concreta e pelo modus operandi (disparos em via pública, com transeuntes, e tentativa de atropelamento), além do entendimento de que o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o suporte probatório.

Parties
Paciente: WEIDSON RIBEIRO DA CRUZ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada (nego a ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Periculum Libertatis

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Parties

WEIDSON RIBEIRO DA CRUZ

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime, indício suficiente de autoria, periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de exame de alegação de legítima defesa em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (declaração da vítima, depoimentos, exame médico) e demonstração do periculum libertatis pela gravidade concreta e pelo modus operandi (disparos em via pública, com transeuntes, e tentativa de atropelamento), além do entendimento de que o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o suporte probatório.

Court Disposition

ordem denegada (nego a ordem)

Orders

  • Conheço parcialmente do presente Habeas Corpus e nego a ordem
  • Mantenha-se em sua integralidade a decisão de piso atacada