RHC 199095 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 22/05/2024, tornando sem efeito o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: VINICIUS FERREIRA LOPES; Recorrido (órgão Julgador): Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Prejudicialidade Por Perda De Objeto Requisitos Do Art. 312 Do CPP Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

VINICIUS FERREIRA LOPES

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Recorrido (órgão Julgador)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal pela defesa
  3. 3 prejudicialidade do recurso por superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 22/05/2024, tornando sem efeito o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Recurso julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto (expedição de alvará de soltura em 22/05/2024).
  • Intimem-se.