HC 923149 - DECISAO

HC 923149 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no periculum libertatis, considerando a gravidade concreta dos fatos, o histórico de violência doméstica, a potencial recalcitrância do paciente e a necessidade de proteção da integridade física e psíquica da vítima; assim, medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: JUNIOR ROBERTO DA SILVA; Vítima: G. L. M.; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Ministério Público: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JUNIOR ROBERTO DA SILVA

Paciente

G. L. M.

Vítima

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem

Ministério Público estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 proteção da integridade física e psíquica da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no periculum libertatis, considerando a gravidade concreta dos fatos, o histórico de violência doméstica, a potencial recalcitrância do paciente e a necessidade de proteção da integridade física e psíquica da vítima; assim, medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.