HC 924355 - DECISAO

HC 924355 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (sucedâneo de recurso próprio) e, na análise de ofício, não constatar flagrante ilegalidade nos autos; portanto, denegar a ordem constitucional pleiteada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Quanto Ao Conhecimento E Análise De Ofício
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Flagrante, Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Ilegalidade Flagrante, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Flagrante Cabimento Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Ilegalidade Flagrante +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Quanto Ao Conhecimento E Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (sucedâneo de recurso próprio) e, na análise de ofício, não constatar flagrante ilegalidade nos autos; portanto, denegar a ordem constitucional pleiteada.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se