RHC 200004 - DECISAO

RHC 200004 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pelos indícios de autoria e pela necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; os prazos processuais foram considerados regulares, afastando excesso de prazo; e a questão da contemporaneidade não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Recorrente: Alison Ferreira de Macedo; Respondente: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Excesso De Prazo, Ausência De Contemporaneidade, Inovação De Fundamentação, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Comércio Ilegal De Arma De Fogo Excesso De Prazo Ausência De Contemporaneidade Inovação De Fundamentação +2 more

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Parties

Alison Ferreira de Macedo

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de pressupostos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo processual
  3. 3 ausência de contemporaneidade entre decreto prisional e fatos imputados

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pelos indícios de autoria e pela necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; os prazos processuais foram considerados regulares, afastando excesso de prazo; e a questão da contemporaneidade não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.