RHC 194828 - DECISAO

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O STJ entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta da conduta, papel de gerência em associação voltada ao tráfico, apreensões e condenação recente com cumprimento provisório de pena que indicam risco de reiteração), que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública, e que não é cabível reexame da matéria fática na via estreita do habeas corpus; por esses motivos conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: RODRIGO CORREA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente e, nesta extensão, nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

RODRIGO CORREA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta da conduta, papel de gerência em associação voltada ao tráfico, apreensões e condenação recente com cumprimento provisório de pena que indicam risco de reiteração), que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública, e que não é cabível reexame da matéria fática na via estreita do habeas corpus; por esses motivos conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nesta extensão, nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.