RHC 200050 - DECISAO

RHC 200050 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (fotos, vídeos de monitoramento, apreensão de facão, depoimento da vítima), a prova da materialidade e indícios de autoria, bem como o periculum libertatis em razão da violência concreta, da escalada comportamental do paciente e do risco à integridade da vítima, e consideraram inadequadas medidas cautelares diversas no caso em tela, inclusive por incidência da Lei Maria da Penha.

Parties
Paciente/recorrente: ELTON RODRIGUES ALVES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Autoridade Coatora: 2º Juízo do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lei Maria Da Penha, Violência Doméstica, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Lei Maria Da Penha Violência Doméstica Medidas Cautelares

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Parties

ELTON RODRIGUES ALVES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

2º Juízo do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Aplicação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (fotos, vídeos de monitoramento, apreensão de facão, depoimento da vítima), a prova da materialidade e indícios de autoria, bem como o periculum libertatis em razão da violência concreta, da escalada comportamental do paciente e do risco à integridade da vítima, e consideraram inadequadas medidas cautelares diversas no caso em tela, inclusive por incidência da Lei Maria da Penha.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.