HC 893944 - ACORDAO

HC 893944 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi decidida porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do latrocínio, no modus operandi, na participação planejada e na relação do acusado com a vítima, indicando periculosidade concreta e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes e as condições pessoais favoráveis não impedem a custódia cautelar.

Parties
Agravante: LUCAS DIAS DE CASTILHO; Representante Ministerial: Ministério Público; Relator Da Decisão Agravada: Ministro Teodoro Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Periculosidade Concreta, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Latrocínio Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea Periculosidade Concreta +1 more

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Parties

LUCAS DIAS DE CASTILHO

Agravante

Ministério Público

Representante Ministerial

Ministro Teodoro Silva Santos

Relator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valor das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi decidida porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do latrocínio, no modus operandi, na participação planejada e na relação do acusado com a vítima, indicando periculosidade concreta e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes e as condições pessoais favoráveis não impedem a custódia cautelar.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada