RHC 200002 - DECISAO

RHC 200002 - DECISAO

A prisão preventiva deve ser mantida para garantia da ordem pública porque há risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pelos antecedentes e reincidência do recorrente, de modo que medidas cautelares diversas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: JAIR DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência, Antecedentes Criminais
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência Antecedentes Criminais

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Parties

JAIR DA SILVA SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decretação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 caracterização da periculosidade e risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva deve ser mantida para garantia da ordem pública porque há risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pelos antecedentes e reincidência do recorrente, de modo que medidas cautelares diversas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.