HC 924150 - DECISAO

HC 924150 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as matérias de excesso de prazo e problemas de saúde não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância), e porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea diante da periculosidade concreta do agente, gravidade do crime, modus operandi, elevado valor da subtração e circunstância de fuga, demonstrando risco à ordem pública e necessidade de garantia da aplicação da lei penal, não havendo flagrante ilegalidade que autorize a concessão imediata do habeas corpus.

Parties
Paciente: ULYSSES BALDUINO TELES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (00040987-39.2024.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Furto Qualificado, Organização Criminosa, Supressão De Instância, Liberdade De Locomoção
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Furto Qualificado +3 more

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Parties

ULYSSES BALDUINO TELES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (00040987-39.2024.8.19.0000)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por problemas de saúde (art. 318, II, CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as matérias de excesso de prazo e problemas de saúde não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância), e porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea diante da periculosidade concreta do agente, gravidade do crime, modus operandi, elevado valor da subtração e circunstância de fuga, demonstrando risco à ordem pública e necessidade de garantia da aplicação da lei penal, não havendo flagrante ilegalidade que autorize a concessão imediata do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.