HC 909208 - DECISAO

HC 909208 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ); subsidiariamente analisado o mérito, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos nos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, materialidade e indícios de tráfico, petrechos, anotações e maus antecedentes), restando demonstrado o periculum libertatis e a inadequação das medidas alternativas, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: DIOGO CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (acórdão recorrido)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DIOGO CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (acórdão recorrido)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ); subsidiariamente analisado o mérito, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos nos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, materialidade e indícios de tráfico, petrechos, anotações e maus antecedentes), restando demonstrado o periculum libertatis e a inadequação das medidas alternativas, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.