HC 924540 - DECISAO

HC 924540 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada: houve apreensão em flagrante de elevada quantidade de entorpecentes (619,3 kg de maconha) e existência de reincidência, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STF e do STJ, evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, demonstrando a imprescindibilidade da custódia e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: ROGÉRIO BEZERRA DINIZ; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ROGÉRIO BEZERRA DINIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação idônea para decretação da preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada: houve apreensão em flagrante de elevada quantidade de entorpecentes (619,3 kg de maconha) e existência de reincidência, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STF e do STJ, evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, demonstrando a imprescindibilidade da custódia e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.