HC 918047 - DECISAO

HC 918047 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as decisões ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com presença de fumus commissi delicti (materialidade e indícios de autoria), periculum libertatis (risco de reiteração delitiva e antecedentes/criminalidade pregressa), e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, em consonância com jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS SANTOS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Ordem Pública Presunção De Inocência Princípio Da Homogeneidade

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Parties

MARCUS VINICIUS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as decisões ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com presença de fumus commissi delicti (materialidade e indícios de autoria), periculum libertatis (risco de reiteração delitiva e antecedentes/criminalidade pregressa), e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, em consonância com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.