RHC 199488 - DECISAO

RHC 199488 - DECISAO

O pedido foi negado porque não se demonstrou excesso de prazo imputável ao Poder Público: o processo é complexo, os recursos estão em regular tramitação (com retirada de pauta a pedido da defesa), e a elevada reprimenda aplicada (14 anos), a gravidade concreta dos fatos, a quantidade de drogas apreendidas e o histórico criminal do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva; determinou-se, contudo, recomendação de prioridade ao julgamento do apelo na instância estadual.

Parties
Impetrante: CASSIO ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação Defensiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Princípio Da Razoabilidade, Quantificação Da Pena Como Parâmetro
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Defensiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares +2 more

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Parties

CASSIO ALVES DOS SANTOS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação defensiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 avaliação da complexidade do feito e da pena aplicada como parâmetro

Ratio Decidendi

O pedido foi negado porque não se demonstrou excesso de prazo imputável ao Poder Público: o processo é complexo, os recursos estão em regular tramitação (com retirada de pauta a pedido da defesa), e a elevada reprimenda aplicada (14 anos), a gravidade concreta dos fatos, a quantidade de drogas apreendidas e o histórico criminal do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva; determinou-se, contudo, recomendação de prioridade ao julgamento do apelo na instância estadual.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Intimem-se.