HC 919124 - DECISAO

HC 919124 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva — reiteração delitiva, descumprimento de medidas protetivas, risco à integridade física da vítima — e a urgência justificou a decretação sem prévia oitiva da defesa, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, reexaminar a proporcionalidade da prisão não enfrentada pela corte de origem.

Parties
Paciente: AGLECIO ALVES ESEQUIEL; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Violência Doméstica (lei 11.340/06), Contraditório E Ampla Defesa, Urgência Processual, Requisitos Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Protetivas Violência Doméstica (lei 11.340/06) Contraditório E Ampla Defesa +2 more

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Parties

AGLECIO ALVES ESEQUIEL

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de intimação prévia da defesa sobre o pedido de prisão
  3. 3 desproporcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva — reiteração delitiva, descumprimento de medidas protetivas, risco à integridade física da vítima — e a urgência justificou a decretação sem prévia oitiva da defesa, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, reexaminar a proporcionalidade da prisão não enfrentada pela corte de origem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se