RHC 188643 - DECISAO

RHC 188643 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão está devidamente fundamentada na existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito (roubo majorado, uso de arma, concurso de agentes, reconhecimento da vítima) e na conduta do agente (fuga), o que configura risco à ordem pública e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Ibsen Luís Russo Ramos; Corréu: Rafael Aparecido Silvério; Corréu: José Pablo Teodoro Serafim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

Ibsen Luís Russo Ramos

Paciente

Rafael Aparecido Silvério

Corréu

José Pablo Teodoro Serafim

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência e suficiência de fundamentação para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade e adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão está devidamente fundamentada na existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito (roubo majorado, uso de arma, concurso de agentes, reconhecimento da vítima) e na conduta do agente (fuga), o que configura risco à ordem pública e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Ordem denegada.