HC 924411 - DECISAO

HC 924411 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pelo Tribunal de origem, diante de indícios robustos de contumácia, modus operandi especializado e atuação organizada em associação criminosa que revelam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, não configurando manifesto e grave constrangimento ilegal passível de correção no habeas corpus.

Parties
Paciente: ADONIAS VERÍSSIMO PEREIRA DA SILVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Estelionato, Associação Criminosa, Corrupção De Menores, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

ADONIAS VERÍSSIMO PEREIRA DA SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em 2º grau
  2. 2 idoneidade da fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de concessão liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pelo Tribunal de origem, diante de indícios robustos de contumácia, modus operandi especializado e atuação organizada em associação criminosa que revelam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, não configurando manifesto e grave constrangimento ilegal passível de correção no habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.