HC 875711 - DECISAO

HC 875711 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão da prolação de sentença na ação penal, que condenou o paciente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, tornando desnecessária a apreciação do pedido de liberdade provisória formulado no writ.

Parties
Paciente: LUCAS RODRIGUES SANTANA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Citação Por Edital, Suspensão Do Processo, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Citação Por Edital Suspensão Do Processo Liminar

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Parties

LUCAS RODRIGUES SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus após sentença com direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão da prolação de sentença na ação penal, que condenou o paciente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, tornando desnecessária a apreciação do pedido de liberdade provisória formulado no writ.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.