RHC 191913 - DECISAO

RHC 191913 - DECISAO

Negou-se provimento porque as instâncias ordinárias, com base nas investigações preliminares e em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, organização criminosa, uso de tecnologia e vasto banco de dados, apreensões de equipamentos, e valores de prejuízo), demonstraram o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares diversas, sendo inviável na via estreita do habeas corpus o reexame aprofundado do conjunto probatório.

Parties
Recorrente/paciente: LUIZ GUSTAVO FERREIRA MARTINS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico/parte Contrária: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente e, na extensão conhecida, nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Associação Criminosa, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Estelionato Lavagem De Dinheiro Associação Criminosa Habeas Corpus

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Parties

LUIZ GUSTAVO FERREIRA MARTINS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Ministério Público do Estado de São Paulo

Ministerio Publico/parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque as instâncias ordinárias, com base nas investigações preliminares e em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, organização criminosa, uso de tecnologia e vasto banco de dados, apreensões de equipamentos, e valores de prejuízo), demonstraram o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares diversas, sendo inviável na via estreita do habeas corpus o reexame aprofundado do conjunto probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, na extensão conhecida, nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se