HC 920069 - DECISAO

HC 920069 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, dos antecedentes e dos indícios/elementos materiais constantes dos autos, concluindo-se pela insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; o princípio da homogeneidade não se aplica de modo prospectivo na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: DENES CHARLES AMORIM; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade

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Parties

DENES CHARLES AMORIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, dos antecedentes e dos indícios/elementos materiais constantes dos autos, concluindo-se pela insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; o princípio da homogeneidade não se aplica de modo prospectivo na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se