RHC 189024 - DECISAO

RHC 189024 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo qualificado, do modo de execução, da periculosidade do agente e do risco de reiteração, circunstâncias suficientes para manter a custódia cautelar apesar das condições pessoais favoráveis do acusado.

Parties
Recorrente/paciente: Recorrente; Defesa: Defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Alberto Berger; Vítima: Vitório Lacomski; Flagrado/investigado: Tobias Moreira de Luz; Coautor/coinvestigado: Ariel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Em Colegiado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Recorrente

Recorrente/paciente

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Alberto Berger

Vítima

Vitório Lacomski

Vítima

Tobias Moreira de Luz

Flagrado/investigado

Ariel

Coautor/coinvestigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Em Colegiado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação suficiente da decisão que decretou a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo qualificado, do modo de execução, da periculosidade do agente e do risco de reiteração, circunstâncias suficientes para manter a custódia cautelar apesar das condições pessoais favoráveis do acusado.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente