HC 923385 - DECISAO

HC 923385 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de impetração anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, e ausência de fatos novos que superassem o óbice da supressão de instância.

Parties
Paciente: GUILHERME HENRIQUE REGGIORI BRAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Reiteração De Impetração, Segredo De Justiça
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Reiteração De Impetração Segredo De Justiça

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Parties

GUILHERME HENRIQUE REGGIORI BRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 reiteração de habeas corpus e supressão de instância

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de impetração anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, e ausência de fatos novos que superassem o óbice da supressão de instância.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.