HC 860214 - ACORDAO

HC 860214 - ACORDAO

Manutenção da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram presença dos pressupostos (indícios de autoria e materialidade) e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta da conduta (homicídio cometido por desacerto relacionado ao transporte de drogas), modus operandi, ameaças à vítima sobrevivente, periculosidade social do agente e sua posição de liderança em organização criminosa, tornando inócua a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante/paciente: Marco Aurelio da Silva Marques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Coação No Curso Do Processo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Coação No Curso Do Processo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

Marco Aurelio da Silva Marques

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de elementos indiciários para liderança em organização criminosa
  3. 3 necessidade e adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Manutenção da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram presença dos pressupostos (indícios de autoria e materialidade) e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta da conduta (homicídio cometido por desacerto relacionado ao transporte de drogas), modus operandi, ameaças à vítima sobrevivente, periculosidade social do agente e sua posição de liderança em organização criminosa, tornando inócua a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus e manter a prisão preventiva.