HC 920057 - DECISAO

HC 920057 - DECISAO

O Relator concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (gravidade concreta dos fatos, emprego de violência e grave ameaça, modus operandi e periculosidade), justificando a manutenção da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas; assim, conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: SIBELE FIRMINO MENNEZES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Relator (conheço Em Parte Da Impetração E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Reexame De Matéria Fático Probatória Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Custódia Cautelar Reexame De Matéria Fático Probatória Em Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SIBELE FIRMINO MENNEZES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Relator (conheço Em Parte Da Impetração E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de matéria fático-probatória e da negativa de autoria em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O Relator concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (gravidade concreta dos fatos, emprego de violência e grave ameaça, modus operandi e periculosidade), justificando a manutenção da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas; assim, conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.