HC 924301 - DECISAO
Denegou-se a ordem porque permanecem demonstrados fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, em razão da prova de materialidade e indícios de autoria, do histórico de condenações e do risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes, no momento, as medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: LEANDRO DE ALMEIDA CROARE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Proferida Pelo Relator (exame in Limine)
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
LEANDRO DE ALMEIDA CROARE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Proferida Pelo Relator (exame in Limine)
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
- 2 Presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis
- 3 Possibilidade de revogação da prisão preventiva com base no art. 316 do CPP
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem porque permanecem demonstrados fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, em razão da prova de materialidade e indícios de autoria, do histórico de condenações e do risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes, no momento, as medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denega-se a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
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