RHC 200095 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque, diante das circunstâncias concretas (vítima grávida, ameaças de incêndio, agressões contra a vítima e o filho, histórico prévio de violência e inquéritos/ações recentes), restou demonstrado o periculum libertatis e a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública e da integridade física e psicológica da vítima, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes (arts. 312 e 313, III, do CPP).

Parties
Recorrente: CAUA DE VARGAS VOSS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (n. 5068930-38.2024.8.21.7000); Vítima: Micaela Bittencourt Falcão Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Lei Maria Da Penha, Art. 312 Do CPP, Art. 313, III, Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Lei Maria Da Penha Art. 312 Do CPP Art. 313, Iii, Do CPP +3 more

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Parties

CAUA DE VARGAS VOSS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (n. 5068930-38.2024.8.21.7000)

Tribunal De Origem

Micaela Bittencourt Falcão Lopes

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, diante das circunstâncias concretas (vítima grávida, ameaças de incêndio, agressões contra a vítima e o filho, histórico prévio de violência e inquéritos/ações recentes), restou demonstrado o periculum libertatis e a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública e da integridade física e psicológica da vítima, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes (arts. 312 e 313, III, do CPP).

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.