HC 923155 - DECISAO

HC 923155 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos indícios de autoria e na gravidade concreta do delito (modus operandi, concurso de agentes e vulto do prejuízo), e a ausência de contemporaneidade é justificada pelo desenvolvimento da investigação, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: MACIEL RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Gravidade Concreta +1 more

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Parties

MACIEL RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
  2. 2 controvérsia sobre contemporaneidade entre o fato e o decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos indícios de autoria e na gravidade concreta do delito (modus operandi, concurso de agentes e vulto do prejuízo), e a ausência de contemporaneidade é justificada pelo desenvolvimento da investigação, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se