RHC 200024 - DECISAO

RHC 200024 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos suficientes à prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade em concreto dos fatos e pela aparente reiteração delitiva do paciente (consubstanciada em anotações e ações penais anteriores, além de inquérito por tentativa de homicídio e posse de arma), o que evidencia risco à ordem pública e demonstra que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando a negativa de provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: MAICON DE SOUZA SILVA; Órgão De Origem (acórdão Impugnado HC N. 5345635 76.2024.8.09.0162): Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica Contra a Mulher, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Contra a Mulher Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MAICON DE SOUZA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem (acórdão Impugnado HC N. 5345635 76.2024.8.09.0162)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 influência de antecedentes e reiteração delitiva na decisão de custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos suficientes à prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade em concreto dos fatos e pela aparente reiteração delitiva do paciente (consubstanciada em anotações e ações penais anteriores, além de inquérito por tentativa de homicídio e posse de arma), o que evidencia risco à ordem pública e demonstra que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando a negativa de provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se