RHC 199959 - DECISAO

RHC 199959 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a Corte de origem comprovou, por elementos concretos dos autos, a gravidade das agressões com uso de faca, a necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, e a existência de condenações anteriores que indicam risco de reiteração delitiva, o que, respaldado pela jurisprudência citada, justifica a manutenção da prisão preventiva; assim, manteve-se a custódia cautelar e negou-se a medida liminar (art. 210 do RISTJ).

Parties
Paciente: ERIC VIANA CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculosidade, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculosidade Fundamentação Da Decisão

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Parties

ERIC VIANA CARNEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da decisão de prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a Corte de origem comprovou, por elementos concretos dos autos, a gravidade das agressões com uso de faca, a necessidade de resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, e a existência de condenações anteriores que indicam risco de reiteração delitiva, o que, respaldado pela jurisprudência citada, justifica a manutenção da prisão preventiva; assim, manteve-se a custódia cautelar e negou-se a medida liminar (art. 210 do RISTJ).

Court Disposition

indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.