RHC 199515 - DECISAO

RHC 199515 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acervo probatório registra indícios suficientes de autoria e materialidade do roubo majorado, a decisão que decretou a prisão preventiva contém fundamentação idônea vinculada à garantia da ordem pública e à gravidade concreta do fato, e o habeas corpus é via inadequada para o reexame do conjunto fático-probatório ou da veracidade das provas; os documentos juntados posteriormente não desfizeram os fundamentos do decreto prisional e medidas diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: ALISON RODRIGUES DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Desprovido Pelo Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares, Ilicitude De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Indícios De Autoria Medidas Cautelares Ilicitude De Provas

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Parties

ALISON RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Desprovido Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 alegação de ausência de indícios de autoria
  3. 3 ilegalidade das provas produzidas em ambiente policial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acervo probatório registra indícios suficientes de autoria e materialidade do roubo majorado, a decisão que decretou a prisão preventiva contém fundamentação idônea vinculada à garantia da ordem pública e à gravidade concreta do fato, e o habeas corpus é via inadequada para o reexame do conjunto fático-probatório ou da veracidade das provas; os documentos juntados posteriormente não desfizeram os fundamentos do decreto prisional e medidas diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.