HC 908264 - DECISAO

HC 908264 - DECISAO

A corte entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (aproximação de indícios de autoria, apreensão de 1195 gramas de maconha, munição e petrechos indicativos de atividade de tráfico, além de ação penal em curso e monitoração eletrônica pré-existente), demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis, e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais, o pedido relativo a excesso de prazo não foi apreciado pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame no STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: VANCLE EVANGELISTA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

VANCLE EVANGELISTA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para início da instrução criminal
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A corte entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (aproximação de indícios de autoria, apreensão de 1195 gramas de maconha, munição e petrechos indicativos de atividade de tráfico, além de ação penal em curso e monitoração eletrônica pré-existente), demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis, e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais, o pedido relativo a excesso de prazo não foi apreciado pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame no STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.