RHC 193666 - DECISAO

RHC 193666 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam a atuação do paciente como líder de associação voltada ao tráfico de drogas e a gravidade concreta da conduta, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva; a contemporaneidade foi satisfeita em face do desenvolvimento da investigação e da representação pela custódia, não havendo constrangimento ilegal apto a justificar a revogação.

Parties
Recorrente: EMERSON ROBERTO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Interceptação Telefônica
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Tráfico De Drogas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMERSON ROBERTO OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam a atuação do paciente como líder de associação voltada ao tráfico de drogas e a gravidade concreta da conduta, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva; a contemporaneidade foi satisfeita em face do desenvolvimento da investigação e da representação pela custódia, não havendo constrangimento ilegal apto a justificar a revogação.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.