HC 924764 - DECISAO

HC 924764 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juiz de primeiro grau fundamentou concretamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (múltiplos disparos, morte em praça pública, meio cruel) e risco de reiteração e de constrangimento às testemunhas, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RONALDO BORGES OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

RONALDO BORGES OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juiz de primeiro grau fundamentou concretamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (múltiplos disparos, morte em praça pública, meio cruel) e risco de reiteração e de constrangimento às testemunhas, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada in limine

Orders

  • Denegar a ordem in limine.
  • Publique-se.