RHC 188515 - DECISAO

RHC 188515 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do acusado foi relaxada em 13/12/2023 e foi expedido alvará de soltura (Processo n. 1524804-36.2022.8.26.0050), configurando perda superveniente do objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JOSE SERGIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOSE SERGIO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do acusado foi relaxada em 13/12/2023 e foi expedido alvará de soltura (Processo n. 1524804-36.2022.8.26.0050), configurando perda superveniente do objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.