RHC 196313 - DECISAO

RHC 196313 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem e sua alteração demandaria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta via; ademais, a complexidade do feito e o número de réus justificam a duração do processo, não configurando excesso de prazo justificável.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgamento De Recurso
Outcome
Negou provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgamento De Recurso

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 reexame do acervo fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem e sua alteração demandaria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta via; ademais, a complexidade do feito e o número de réus justificam a duração do processo, não configurando excesso de prazo justificável.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso.

Orders

  • Recomendar às instâncias ordinárias que imprimam celeridade e prioridade no julgamento do feito.
  • Comunique-se o Tribunal de origem e o Juízo singular.