HC 910878 - ACORDAO

HC 910878 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos e contemporâneos que demonstram a periculosidade social do agravante (suspeita de associação criminosa armada, prática de crimes contra patrimônio em residências de idosos com emprego de violência e arma de fogo), bem como pela necessidade de descontinuação da atuação criminosa e pelo fato de o réu estar foragido, razão pela qual não se mostra adequada a substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Agravante: ANDERSON MOURA DE SOUZA; Investigado: FABRÍCIO CARDOSO DE ALMEIDA; Investigado: JOHN LENON DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Acórdão Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa Armada, Periculosidade Social, Fuga/foragido, Substituição De Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Armada Periculosidade Social Fuga/foragido Substituição De Medida Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON MOURA DE SOUZA

Agravante

FABRÍCIO CARDOSO DE ALMEIDA

Investigado

JOHN LENON DA SILVA SOUZA

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 Relevância da contemporaneidade e periculosidade social para manutenção da preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos e contemporâneos que demonstram a periculosidade social do agravante (suspeita de associação criminosa armada, prática de crimes contra patrimônio em residências de idosos com emprego de violência e arma de fogo), bem como pela necessidade de descontinuação da atuação criminosa e pelo fato de o réu estar foragido, razão pela qual não se mostra adequada a substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental
  • Mantém-se a decisão agravada