RHC 199972 - DECISAO

RHC 199972 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque o juízo a quo fundamentou adequadamente a decretação da prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram risco real de reiteração delitiva (reincidência, processos em curso, liberdade recente seguida de nova prática delitiva, abandono do monitoramento eletrônico, ausência de trabalho lícito e residência fixa), tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: Warley Ferreira de Souza; Co Denunciada: Aline Guimarães Santos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc N. 5399010 34.2024.8.09.0051); Recurso Ordinário / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Ordinário Negado in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Não Culpabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Não Culpabilidade

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Parties

Warley Ferreira de Souza

Recorrente

Aline Guimarães Santos Silva

Co Denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc N. 5399010 34.2024.8.09.0051); Recurso Ordinário / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Ordinário Negado in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes, processos em curso e conduta durante execução penal

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque o juízo a quo fundamentou adequadamente a decretação da prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram risco real de reiteração delitiva (reincidência, processos em curso, liberdade recente seguida de nova prática delitiva, abandono do monitoramento eletrônico, ausência de trabalho lícito e residência fixa), tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.