HC 912267 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque estão presentes motivos idôneos para a manutenção da prisão preventiva: a gravidade concreta do fato (dois indivíduos feridos a golpes de canivete, um deles fatal), a motivação vinculada à atividade de tráfico e o fato de o paciente cumprir pena por tráfico de drogas, além da existência de outros inquéritos/processos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, razão pela qual a custódia cautelar se mostra necessária e suficientemente fundamentada.

Parties: Paciente/agravante: PAULO CESAR DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 June 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024
Outcome: Agravo regimental não provido; recurso negado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Risco De Reiteração Delitiva, Tráfico De Drogas

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Habeas Corpus Risco De Reiteração Delitiva Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

PAULO CESAR DA SILVA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024

Legal Issues

1 Decretação e manutenção da prisão preventiva
2 fundamentação da decisão judicial
3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; recurso negado.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a prisão preventiva do paciente.