HC 887057 - DECISAO

HC 887057 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a decisão recorrida e as informações de origem demonstram fundamentação idônea e atual para a manutenção da prisão preventiva, com base no art. 312 do CPP, diante de indícios de participação do paciente em organização criminosa altamente estruturada, antecedentes graves, risco à ordem pública e à instrução criminal; além disso, a complexidade extraordinária dos autos (numerosos réus e volume probatório excessivo) justifica a dilação do prazo e afasta a ocorrência de excesso de prazo.

Parties
Paciente: MARCIO TAKASHI ALEXANDRE; Impetrante/advogado: MARCOS ROBERTO AZEVEDO; Impetrante/advogado: JESSYKAVESCHI FRANCISCO; Impetrante/advogado: JORGE DE SOUZA; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Birigui
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Peculato
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Peculato

Case Brief

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Parties

MARCIO TAKASHI ALEXANDRE

Paciente

MARCOS ROBERTO AZEVEDO

Impetrante/advogado

JESSYKAVESCHI FRANCISCO

Impetrante/advogado

JORGE DE SOUZA

Impetrante/advogado

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Birigui

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suposto excesso de prazo para formação da culpa e duração razoável do processo
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a decisão recorrida e as informações de origem demonstram fundamentação idônea e atual para a manutenção da prisão preventiva, com base no art. 312 do CPP, diante de indícios de participação do paciente em organização criminosa altamente estruturada, antecedentes graves, risco à ordem pública e à instrução criminal; além disso, a complexidade extraordinária dos autos (numerosos réus e volume probatório excessivo) justifica a dilação do prazo e afasta a ocorrência de excesso de prazo.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.