HC 922805 - DECISAO
Indeferiu-se a liminar do habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela considerável quantidade de cocaína apreendida (580 g), pelos insumos e apetrechos indicativos de tráfico e pela informação de vínculo com organização criminosa (PCC), fundamentos aceitos pela jurisprudência como aptos a assegurar a ordem pública e justificar a custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: ALEX DANIEL ARAUJO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação De Decisões
Case Brief
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Parties
ALEX DANIEL ARAUJO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas ao invés da prisão
- 3 fundamento da garantia da ordem pública em face de atuação de organização criminosa
Ratio Decidendi
Indeferiu-se a liminar do habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela considerável quantidade de cocaína apreendida (580 g), pelos insumos e apetrechos indicativos de tráfico e pela informação de vínculo com organização criminosa (PCC), fundamentos aceitos pela jurisprudência como aptos a assegurar a ordem pública e justificar a custódia cautelar.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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